Letícia Tunholi
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Porte de arma de fogo não garante adicional de periculosidade a vigilante
A Turma concluiu que tal fato não garante a percepção do adicional
2013/02/01 -
Reabilitado demitido deve ser reintegrado
Após acidente de trabalho que o deixou inativo por três anos, o trabalhador retornou ao trabalho e foi reabilitado em outra função.
2013/01/29 -
Prescrição de ofício não é compatível com direito do trabalho
O trabalhador ajuizou ação trabalhista com o intuito de receber verbas devidas em função do término do contrato.
2013/01/25 -
Turma afasta prescrição intercorrente em execução trabalhista
Na fase de execução, após sucessivas tentativas frustradas de localização dos responsáveis pela empresa ou de bens para penhora, o curso da execução foi suspenso e os autos foram remetidos ao arquivo provisório.
2013/01/16 -
Dissídio coletivo é incabível no caso de trabalhadores autônomos
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) não acolheu a preliminar de incompetência e julgou extinto o processo sem resolução de mérito.
2012/12/20
