Valdir Amorim
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Receita vai multar empresa que atrasar declaração de débitos de tributos
Após cinco anos, a Receita Federal estabelece novas regras para o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), a serem aplicadas a partir dos fatos geradores ocorridos em dezembro de 2015
2015/12/17 -
Para reduzir litígios, Receita libera crédito tributário para pagar dívida
Com objetivo de reduzir os casos de litígios contra empresas devedoras de tributos, a Receita Federal em conjunto com Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) liberaram o uso de créditos tributários para abater os débitos.
2015/10/22 -
Receita e Procuradoria da Fazenda vão trocar dados tributários aduaneiros
A medida vale no contexto da assistência mútua administrativa internacional em matéria tributária e aduaneira.
2015/10/19 -
Entenda a distribuição de lucros e o pró-labore no Simples Nacional
A isenção, porém, não se estende ao pró-labore, a serviços prestados e a aluguéis.
2015/09/22 -
Receita restringe regime especial de tributação à incorporação imobiliária
O RET foi instituído pelos artigos 1º a 10 da Lei nº 10.931/2004.
2015/08/28
