Notícias Técnicas
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Nova Previdência: as regras que só entram em vigor no ano que vem
A reforma da Previdência foi promulgada na terça-feira (12), em sessão solene do Congresso, e no dia seguinte as novas regras de aposentadoria e pensão foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), entrando oficialmente em vigor. Mas há regras que terão de passar por um período de “noventena”, por envolver mudanças de tributos, e, por isso, só entrarão em vigor no ano que vem.
2019/11/14 -
MP para incentivar contratação de jovens também altera legislação trabalhista
Além das regras do programa Verde Amarelo, MP assinada na última segunda-feira (11) flexibiliza o trabalho aos domingos e aumenta a carga horária de bancários.
2019/11/14 -
Alerta: contestação do FAP termina em 30/Nov
O prazo para contestar o índice aplicável às empresas em 2020 terminará em 30.11.2019.
2019/11/14 -
Projeto prevê que empresas possam ser multadas apenas após segunda visita de órgãos fiscalizadores
O intuito do PL 4696/2019 é oferecer oportunidade para que os estabelecimentos possam se adequar às normas antes de serem multados
2019/11/14 -
Contrato Verde Amarelo – Prazo de Contratação e Verbas Mensais Devidas
Medida Provisória 905/2019
2019/11/14
