Notícias Técnicas
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Esocial doméstico não permite transferência de titularidade em caso de morte ou divórcio
O sistema do eSocial de trabalhadores domésticos, criado pela Receita Federal, completa quatro anos de operação este mês. A ferramenta — que unificou o recolhimento de tributos e contribuições previdenciárias e sociais — foi desenvolvido para simplificar a formalização dos empregados e regularizar sua contratação, após a entrada em vigor da Lei das Domésticas. Mas a complexidade do sistema da Receita Federal impõe dificuldades adicionais ao empregador.
2019/10/21 -
Receita envia 330 mil cartas a contribuintes na malha fina do IR
Órgão notificou brasileiros que enviaram declarações com inconsistências para autorregularização
2019/10/18 -
Simplificada consulta ao relatório de situação fiscal da RFB
A Receita Federal do Brasil informa que a partir de 17/10/2019, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as informações constantes do relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte.
2019/10/18 -
MP dá até 70% de desconto nas dívidas de pequenas empresas
Medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda vai facilitar o pagamento, que pode se estender de 84 a 100 meses. Governo calcula que, na cobrança da dívida ativa, 1,9 milhão de devedores poderão regularizar débitos
2019/10/18 -
Não há alternativa ainda para desonerar folha na reforma tributária
Para Mansueto, complexidade impede aprovação rápida da reforma tributária
2019/10/18
