Notícias Técnicas
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Liberado o Saque Integral das Cotas Individuais do PIS/PASEP
A Medida Provisória 889/2019 (publicada no Diário Oficial da União em 24/07/2019 – Edição Extra), alterou as regras para o saque das contas individuais do PIS/PASEP.
2019/07/29 -
IRF de Aplicações Financeiras – Tratamento Tributário
Instrução Normativa RFB 1.720/2017
2019/07/29 -
PGFN notifica contribuintes com parcelamentos atrasados
Mais de 56 mil contribuintes foram notificados por meio da caixa de mensagens do Portal REGULARIZE
2019/07/26 -
Projeto altera data para depósito do FGTS na conta do empregado
O Projeto de Lei 2682/19 transfere, do dia 7 para o dia 20 de cada mês, a data final para que o empregador faça o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na conta vinculada do empregado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
2019/07/26 -
Governo publica decreto que regulamenta lei do Cadastro Positivo
Informações sobre o cadastrado somente poderão ser acessadas por instituições com quem o consumidor mantiver ou pretender manter relação comercial ou creditícia
2019/07/26
