Notícias Técnicas
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PEC que reduz burocracia para pequenas e microempresas vai a votação em 2º turno
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2016, conhecida como PEC da Desburocratização, está pronta para ser votada no Plenário. Nesta quarta-feira (29), a matéria completou a terceira e última sessão de discussão em segundo turno.
2019/05/30 -
Proposta autoriza S/A a veicular informações legais por meio da internet
O Projeto de Lei 1776/19 prevê a veiculação na internet dos comunicados previstos na Lei das S/A (6.404/76).
2019/05/30 -
Operação Alcatraz – Receita Federal e Polícia Federal deflagram operação de combate a fraudes e ilícitos tributários em empresas que prestam serviços a órgãos públicos
A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira, 30/05/2019, a Operação Alcatraz com a execução de 41 mandados de busca e apreensão em cumprimento de ordem judicial deferida pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de Florianópolis/SC
2019/05/30 -
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.863 que dispõe sobre o CNPJ
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1895, DE 27 DE MAIO DE 2019
2019/05/29 -
Senado aprova MP da reforma administrativa; texto segue para sanção
Número de ministérios é reduzido, mas Coaf vai para pasta da Economia
2019/05/29
