Notícias Técnicas
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STF nega exclusão do ICMS da base de cálculo de contribuição previdenciária
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de uma empresa para a exclusão do ICMS do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Ele acatou a argumentação da Fazenda Nacional de que não poder
2019/02/12 -
Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que, tendo deixado a sociedade limitada, ele não é responsável por obrigação contraída em período posterior à averb
2019/02/12 -
Resultado do Termo de Opção pelo Simples Nacional alterado para 15/02/2019 - 08/02/2019
Resultado do Termo de Opção pelo Simples Nacional alterado para 15/02/2019 - 08/02/2019
2019/02/12 -
Senado pede correção da tabela do Imposto de Renda
Em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (11/02), o senador José Reguffe (sem partido-DF) criticou a demora do governo em corrigir os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda.
2019/02/12 -
Procuração na EFD-Reinf
Para a utilização, por procuração, da EFD-REINF é necessária exclusivamente a procuração no perfil “EFD-REINF-Geral”.
2019/02/12
