Notícias Técnicas
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CARF nega tributação de prejuízo fiscal utilizado em refinanciamento
O uso de prejuízos fiscais de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em programas de refinanciamento de débitos (Refis) não pode ser considerado acréscimo patrimon
2019/02/01 -
Admitida Declaração Eletrônica para Vendas da ZFM
Solução de Consulta Cosit 27/2019
2019/02/01 -
Receita esclarece regras sobre preços de transferência
A Instrução Normativa RFB nº1870 dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídi
2019/01/31 -
Empresas têm até hoje para regularizar débitos no Simples Nacional
Cerca de 521 mil micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional têm até hoje (31) para regularizar a situação e retornar ao programa. O regime especial beneficia as empresas de menor porte com o pagamento simplificado de tributos federais,
2019/01/31 -
Quadro comparativo MP 871/2019
MP 871/2019
2019/01/31
