Notícias Técnicas
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Precedente Administrativo 91 é Cancelado – Secretaria de Inspeção do Trabalho
Foi publicado o Ato Declaratório SIT 17/2018 da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cancelando o Precedente Administrativo 91 que tratava da abrangência das disposições legais e regulamentares sobre saúde e segurança no trabalho de que dispõe
2018/08/21 -
O veto da reinclusão ao Simples Nacional para as micro e pequenas empresas
A reinclusão ao Simples Nacional das micro e pequenas empresas que foram excluídas no início de 2018 por inadimplência de tributos, é uma questão que está gerando muitas discussões.
2018/08/21 -
Comissão de Conciliação Prévia é opcional para solução de conflitos trabalhistas
Base: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.139/STF, de 01.08.2018 (DOU de 07.08.2018).
2018/08/21 -
Funrural – Constitucionalidade
Bases: RE/STF n.º 718.874/RS, artigo 25 da Lei 8.212/1991 e Solução de Consulta Cosit 92/2018.
2018/08/21 -
Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 27/08
Ambiente de testes ficará indisponível no dia 27/08, das 08h às 17h.
2018/08/21
