Notícias Técnicas
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Pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, pode ser titular de Eireli
Desde o advento da Lei 12.441/11[1], que introduziu a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) no ordenamento jurídico brasileiro, uma das polêmicas mais relevantes acerca desse novo tipo societário diz respeito à possibilidade, ou nã
2017/04/19 -
Quem Está Obrigado a Preencher o Demonstrativo de Apuração de Ganhos – Renda Variável?
Este Demonstrativo deve ser preenchido, com a utilização do programa IRPF2017, pelo contribuinte pessoa física, residente no Brasil, que durante o ano-calendário de 2016 efetuou
2017/04/19 -
DIRPF – Escolha da Forma de Tributação
A escolha da forma de tributação é uma opção do contribuinte, a qual se torna definitiva com a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF.
2017/04/19 -
Divulgada nova tabela de unidades de medidas tributáveis no Comércio Exterior
Foi divulgada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Técnica nº 1/2016, versão 1.30, que tem como objetivo adequar a NF-e ao Projeto do Portal Único do Comércio Exterior, padronizando a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Com
2017/04/19 -
Caixa divulga prazos e aprova manual para início do eSocial
A Caixa Econômica Federal aprovou e divulgou o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01. A medida foi publicada por meio da Circular nº 761, de 12 de abril de 2017, presente no Diário Oficial da União desta segunda-fe
2017/04/18
