Notícias Técnicas
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Trabalho: CAIXA publica o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Circular CAIXA nº 753, de 21/02/2017
2017/03/08 -
DREI Publica Novas Normas de Registro do Comércio
O Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, publicou novas normas que regularão o registro do comércio, com vigência a partir de 02.05.2017.
2017/03/08 -
Negada Imunidade de ICMS para filantrópicas
Não há imunidade de ICMS para aquisições por entidades filantrópicas, decide STF
2017/03/08 -
Empresas com indeferimento do Simples Nacional podem recorrer até o dia 17 de março
As empresas que tiveram indeferimento na opção do Simples Nacional deverão comparecer à repartição fiscal, mais próxima do domicílio do estabelecimento, até o dia 17 de março para fazer a reconsideração
2017/03/07 -
Receita Federal disciplina regras da DCTF para entes federativos e pessoas jurídicas inativas
As regras para as demais pessoas jurídicas permanecem inalteradas
2017/03/07