Notícias Técnicas
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Valor de IPI incide sobre preço total da venda, à vista ou a prazo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da empresa Riclan, fabricante de balas e chicletes, referente à base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
2016/07/28 -
Simples Nacional e a base de cálculo da agência de propaganda
Solução de Consulta nº 70/2016
2016/07/28 -
Contrato de Trabalho a Tempo Parcial – Férias
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.
2016/07/28 -
Auxílio-doença tem novas regras relativas à perda da qualidade de segurado
Auxílio-doença tem novas regras relativas à perda da qualidade de segurado. Beneficiário pode ser convocado para revisão da concessão de seu auxílio-doença a qualquer momento.
2016/07/28 -
Simples Nacional: Débitos de ISS e ICMS
Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em Dívida Ativa
2016/07/28