O contador está conectado ao que acontece no mundo dos negócios e assumiu o papel de gestor de informações.

Em 2019, caberá ao Estado de origem apenas a parcela do ICMS calculada com base na alíquota interestadual.

Como é de origem do Senado, o projeto poderá seguir para a sanção presidencial, caso não haja recurso de 51 deputados ou mais para que ele seja votado pelo plenário da Câmara.

Em análise aos autos, a turma constatou que a única prova da coação ao reclamante era seu próprio depoimento pessoal.

Nesse caso, a prorrogação de jornada só poderia ser realizada com prévia licença do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do artigo 60 da CLT, o que não ocorreu.