Notícias Técnicas
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Estabelecidos Procedimentos para ICMS nas Vendas a Consumidor a Partir de 2016
Convênio ICMS 93/2015
2015/09/22 -
Direito a intervalo na digitação depende de condições laborais
Na inicial, a trabalhadora, que exercia a função de chefe de serviços, alegou que passava toda a jornada digitando ou utilizando uma calculadora.
2015/09/22 -
Negociação de ações de própria emissão e participações relevantes
CVM edita normas sobre os temas. Instruções 10 e 390 são revogadas.
2015/09/21 -
Empresa que opta pelo sistema Simples não deve pagar adicional de 10% do FGTS
Após listar todos, estabelece que elas ficam “dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União”.
2015/09/21 -
Bancos vão repassar aumento de CSLL e recorrer a crédito tributário
Depois de discussões e a possibilidade de ter uma CSLL ainda maior, o Senado aprovou a medida provisória 675 que eleva a contribuição obrigatória a bancos
2015/09/21
