Base: Manual da ECF – versão Agosto/2015.

A princípio, tal revogação, se aprovada, só seria aplicável para 2016.

Os efeitos do novo índice prevalecem a partir de 30-6-2009, data em que entrou em vigor o dispositivo declarado inconstitucional pelo STF - Supremo Tribunal Federal.

Trata-se do desconto de parcelas já pagas anteriormente ao empregado sob o mesmo título.

Apenas preenchia as propostas e entregava a documentação correspondente, não tendo o poder de conceder ou não o financiamento.