Quais as implicações da ST para as pequenas e médias empresas?

Especialista explica que, mesmo após um ano da universalização do Simples Nacional, alguns empresários ainda não veem vantagens em fazer parte do programa

Intenção é alertar para que pessoas façam a correção antes de serem autuadas e precisem pagar multas

Recebem os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto e servidores públicos com inscrição no Pasep de final 1

Nesse caso, segundo o julgador, a norma coletiva não é válida, pois suprime direito absolutamente indisponível, desrespeitando os limites da negociação coletiva, com a ofensa à regra legal que dispõe sobre o piso salarial dos engenheiros (Leis nº