Notícias Técnicas
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PIS/COFINS/CSLL – Alterada Norma de Dispensa de Retenção
Até então, a dispensa era prevista para pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00.
2015/06/25 -
eSocial: Publicada a vigência oficial
SECRETARIA EXECUTIVA RESOLUÇÃO No – 1, DE 24 DE JUNHO DE 2015
2015/06/25 -
Receita e Incra implantarão Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
A unificação do cadastro vai gerar nova base de dados com informações fidedignas, integradas e permanentemente atualizadas, permitindo identificar com segurança e consistência a realidade da malha de imóveis rurais do país.
2015/06/25 -
Empregador não pode conceder férias a trabalhador afastado para tratamento de saúde
Ele frisou que gozar as férias no período de internação hospitalar não faz sentido algum, pois, nesta situação, o empregado tem direito a receber o benefício previdenciário que, além do mais, é incompatível com as férias.
2015/06/25 -
Cinco novas súmulas vinculantes são publicadas no DJe do Supremo
As novas súmulas publicadas tratam de direito comercial (SV 49), tributário (SVs 50 e 52), administrativo (SV 51) e trabalhista (SV 53).
2015/06/24
