Notícias Técnicas
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Receita Federal Cria “Tributo sobre Ativos e Ganhos Passivos”
Para amenizar esta aberração jurídica, os artigos 6 e 7 da referida Instrução permitem o diferimento desta tributação, nas condições ali expostas.
2014/09/22 -
Receita começa a publicar novas regras de apuração do lucro na cobrança de IR e CSLL
Medida aplica-se a médias e grandes empresas e reflete adequação a normas internacionais
2014/09/22 -
Lei do Simples não permite que fiscalização multe empresa em primeira visita
O dispositivo que determina esse sistema está explicitado na Lei Complementar 147/2014, que alterou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/2006). A nova regra foi elogiada por advogados que consideraram a alteração benéfica.
2014/09/22 -
Recolhimento do Simples Nacional vence dia 22-9
No dia 22-9-2014, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do Simples Nacional.
2014/09/22 -
Burocracia e complexidade na legislação contribuem para litigiosidade entre Fisco e contribuinte
O evento foi coordenado pelo ministro da Previdência (gestão 2005-2007) e acadêmico da Abracicon, Nelson Machado. Para ele, a litigiosidade entre Fisco e contribuinte é um tema de muita complexidade. “Basta ver o volume de autuações dos fiscos fed
2014/09/22