Notícias Técnicas
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Projeto determina correção anual do Imposto de Renda da Pessoa Física pela inflação
Projeto de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) tem como objetivo inserir na legislação a correção monetária anual dos valores da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
2014/06/20 -
Projeto unifica regras do processo administrativo fiscal
A contestação por via administrativa é considerada uma alternativa mais rápida e barata para solucionar conflitos, sem recorrer ao Judiciário
2014/06/20 -
Desembaraço aduaneiro: eficiência e rapidez
Com esse portal eletrônico, a Receita Federal deverá ficar mais ágil, liberando as cargas em menos tempo.
2014/06/20 -
Turma reverte justa causa fundamentada exclusivamente em inquérito policial
A 2ª Turma do TRT-MG confirmou a decisão que afastou a dispensa por justa causa de um motorista acusado de envolvimento em um esquema de subtração e desvio de produtos
2014/06/20 -
Lei que fixa adicional de 30% a motoboys entra em vigor
A regra que garante adicional de 30% de periculosidade aos motoboys já está valendo
2014/06/20
