Notícias Técnicas
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Excluídos do Simples tentam mudar a lei
Vice-presidente da OAB nacional calcula que a mudança cortaria 50% dos impostos de um escritório de advocacia
2012/10/05 -
Confederação questiona exclusão de profissionais liberais dos benefícios do Super Simples
A lei altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, conhecida como lei do Simples Nacional ou Super Simples.
2012/10/05 -
Receita libera na segunda-feira (8/10) consulta ao Lote de restituição Multiexercício do IRPF (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008)
Desse total, 8.224 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), correspondendo R$ 27.811.872,75.
2012/10/05 -
Aviso prévio indenizado poderá ficar isento da contribuição previdenciária
O aviso prévio indenizado é uma compensação no valor de um mês de remuneração paga pelo empregador quando demite o empregado sem justa causa e sem cumprimento do aviso prévio trabalhado.
2012/10/05 -
Turma condena empresa que registrou na CTPS que a reintegração ocorreu por determinação judicial
Segundo esclareceu o relator, o parágrafo 4º do artigo 29 da CLT proíbe ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.
2012/10/05
