Notícias Técnicas
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Tribunal isenta empresa de pagar INSS sobre 13º salário
A norma determina às empresas de tecnologia da informação o recolhimento de 20% da contribuição sobre 11 meses do 13º salário de 2011
2012/03/28 -
Levando os direitos de sócio a sério
A proteção ao direito de propriedade e ao ato jurídico perfeito assegura a inviolabilidade dos direitos dos sócios contra ingerências legislativas.
2012/03/28 -
Governo admite que fator previdenciário não conseguiu adiar aposentadorias
O Executivo também não possui uma alternativa consolidada ao fator previdenciário.
2012/03/28 -
Projeto prevê férias conjuntas para casais que trabalham em empresas diferentes
O projeto ainda prevê que as férias serão concedidas em dois períodos
2012/03/28 -
Pena de pagamento em dobro para a parte que cobrar dívida já paga não se aplica ao Processo do Trabalho
O artigo 940 do Código Civil, que prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga, não se aplica ao Processo do Trabalho.
2012/03/28
