Notícias Técnicas
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Fusão não julgada em 330 dias estará aprovada
Essa regra vai valer a partir de 30 de maio, data em que a lei entra em vigor.
2012/02/09 -
Projeto permite dedução do IR de salários de dois domésticos
Atualmente, é permitida a dedução das despesas com um empregado doméstico, para qualquer tamanho da família.
2012/02/09 -
Projeto reduz tributos do gás de cozinha por cinco anos
A proposta altera a Lei 10.925/04, que concede o mesmo benefício para empresas que comercializam fertilizantes e defensivos agropecuários.
2012/02/09 -
SDI-2 mantém decisão contra penhora de aposentadoria
Os valores serviriam para garantir a execução de uma ação trabalhista movida por ele.
2012/02/09 -
Empregado horista em turno de revezamento ganha horas extras a partir da sexta hora trabalhada
Na entressafra, trabalhava no interior da oficina e, na safra, no campo.
2012/02/09