Isso significa que as pessoas podem ter uma empresa de responsabilidade limitada sendo ela titular da totalidade do capital social.

Ferramenta auxilia empresários a optar entre o Simples Nacional e o lucro presumido

O projeto prevê também que parte dos recursos poderá ser utilizada em financiamentos específicos, para fomentar diretamente determinadas atividades.

O objetivo era recuperar aos cofres públicos R$ 1 bilhão em impostos desviados.

A lei 12.506/2011, de outubro do ano passado, tornou o aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho.