Notícias Técnicas
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Não incide INSS sobre o pagamento de aviso prévio
O dispositivo revogou o Decreto 3.048/1999 — que excluía o aviso prévio da base de cálculo da contribuição previdenciária.
2011/10/31 -
Confaz revoga obrigações relativas à nota fiscal eletrônica
Foi cancelada também a obrigação das empresas de transmitir as informações contidas na nota fiscal eletrônica (NF-e) para o documento auxiliar da NF-e (Danfe).
2011/10/31 -
IR 2011: sétima quota do parcelamento vence nesta segunda-feira
Essa é a penúltima, das oito quotas permitidas pela Receita Federal para o pagamento do Imposto de Renda.
2011/10/31 -
Frente quer reduzir multa em demissão sem justa causa
Os 10% foram criados para financiar o pagamento dos expurgos dos planos Verão (1989) e Collor 1 (1990).
2011/10/31 -
Sindicato não tem autonomia para negociar redução de intervalo para refeição e descanso
O intervalo mínimo é direito irrenunciável e de ordem pública, que se relaciona à própria segurança e saúde do trabalhador
2011/10/31
